REsp 1950693 - DECISAO

REsp 1950693 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a perícia juntada demonstrou que o sinistro decorreu de múltiplas causas e que a apólice e as condições gerais, acessíveis ao segurado, excluíam o risco de vendaval; aplicou-se ainda o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, impedindo o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Parties
Recorrente: Marcius José de Souza Pacheco; Recorrida: Mapfre Seguros (seguradora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Seguro Residencial, Cobertura E Exclusão De Riscos, Prova Pericial, Prequestionamento, Interpretação Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro Residencial Cobertura E Exclusão De Riscos Prova Pericial Prequestionamento Interpretação Contratual

Case Brief

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Parties

Marcius José de Souza Pacheco

Recorrente

Mapfre Seguros (seguradora)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cobertura do sinistro por vendaval e concausas
  3. 3 Vinculação do consumidor às condições gerais do seguro

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a perícia juntada demonstrou que o sinistro decorreu de múltiplas causas e que a apólice e as condições gerais, acessíveis ao segurado, excluíam o risco de vendaval; aplicou-se ainda o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, impedindo o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015)