AREsp 2554084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a prolação de sentença de mérito na ação principal tornou prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, em consonância com a jurisprudência da Terceira Turma do STJ sobre perda de objeto.

Parties
Agravante: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Unânime De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Sentença, Superveniência, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Processual Civil Sentença Superveniência Perda De Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Unânime De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença superveniente
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento versus agravo interno
  3. 3 Extinção da execução nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a prolação de sentença de mérito na ação principal tornou prejudicado o recurso especial interposto contra decisão interlocutória, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, em consonância com a jurisprudência da Terceira Turma do STJ sobre perda de objeto.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.