REsp 2056625 - ACORDAO

REsp 2056625 - ACORDAO

A modificação do acórdão impugnado demandaria reexame das provas, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ; como o Tribunal de origem concluiu existir prova suficiente para a condenação, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DINAYDER FERREIRA DE SOUZA; Agravante: JONATHAN HENRIQUE FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Sequestro E Cárcere Privado, Roubo Majorado, Concurso Material, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Sequestro E Cárcere Privado Roubo Majorado Concurso Material Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DINAYDER FERREIRA DE SOUZA

Agravante

JONATHAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pleito de reforma do acórdão condenatório
  2. 2 Necessidade de reexame de provas
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

A modificação do acórdão impugnado demandaria reexame das provas, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ; como o Tribunal de origem concluiu existir prova suficiente para a condenação, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial