HC 1052619 - DECISAO

HC 1052619 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as alegações demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e não há manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base na palavra da vítima e em prova pericial sobre a arma, e a intenção suicida não afasta a tipicidade do porte de arma de fogo de uso restrito, seguindo jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: K Z; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Sequestro E Cárcere Privado, Porte Ou Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Sequestro E Cárcere Privado Porte Ou Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito Violência Doméstica Habeas Corpus Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

K Z

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do paciente configura sequestro/cárcere privado ou apenas constrangimento ilegal
  2. 2 Se a intenção suicida afasta a tipicidade do porte/posse de arma de fogo
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo do recurso ordinário e possibilidade de reexame fático-probatório no writ

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as alegações demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e não há manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base na palavra da vítima e em prova pericial sobre a arma, e a intenção suicida não afasta a tipicidade do porte de arma de fogo de uso restrito, seguindo jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.