AREsp 2647624 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado por falta de interesse processual em razão da homologação de acordo e da extinção da execução nos autos de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A; Executada: TOPUS CONSTRUTORA S/A; Executado: FREDERICO MILTON LODI; Executado: FRANCO MELONI; Executado: ALEXANDRE MILTON LODI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Serasajud, CENSEC, CCS, Sisbajud, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Embargos De Declaração, Artigos Do Cpc/2015
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Serasajud CENSEC CCS Sisbajud Homologação De Acordo Prejudicialidade +2 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Recorrente

TOPUS CONSTRUTORA S/A

Executada

FREDERICO MILTON LODI

Executado

FRANCO MELONI

Executado

ALEXANDRE MILTON LODI

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da homologação de acordo e extinção da execução
  2. 2 Uso e limites de sistemas de consulta (CENSEC, CCS, Sisbajud, Serasajud) na execução
  3. 3 Ônus do credor quanto à localização de bens penhoráveis

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por falta de interesse processual em razão da homologação de acordo e da extinção da execução nos autos de origem, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.