REsp 2114107 - DECISAO

REsp 2114107 - DECISAO

Reconhecida omissão do Tribunal de origem por não confrontar expressamente questões suscitadas nos embargos de declaração (coeficiente de servidão, correção do depósito, juros compensatórios e moratórios), o STJ anulou o acórdão dos embargos e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para análise integral e manifestação sobre esses pontos, conhecendo parcialmente e dando provimento ao recurso especial nessa extensão; foi deferida a intimação exclusiva ao advogado indicado pela recorrente.

Parties
Recorrente: ESTREITO ENERGIA S.A. e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno À Origem
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Servidão Administrativa, Indenização, Correção Monetária, Juros Moratórios, Juros Compensatórios, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Administrativo Servidão Administrativa Indenização Correção Monetária Juros Moratórios Juros Compensatórios Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ESTREITO ENERGIA S.A. e outras

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno À Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de coeficiente de servidão para mensuração da indenização
  2. 2 Correção monetária sobre o depósito judicial efetuado pelo expropriante
  3. 3 Taxa de juros compensatórios (12% vs 6% ao ano) e termo a quo de sua incidência

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão do Tribunal de origem por não confrontar expressamente questões suscitadas nos embargos de declaração (coeficiente de servidão, correção do depósito, juros compensatórios e moratórios), o STJ anulou o acórdão dos embargos e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para análise integral e manifestação sobre esses pontos, conhecendo parcialmente e dando provimento ao recurso especial nessa extensão; foi deferida a intimação exclusiva ao advogado indicado pela recorrente.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões omissas
  • Defiro intimação exclusiva em nome do advogado Alexandre dos Santos Pereira Vecchio - OAB/SC 12.049