AREsp 2434121 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (ausência de omissão nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015), o reexame para alterar a valoração da prova pericial demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão estava em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Autora / Agravante / Recorrente: Ampla Energia e Serviços S. A.; Réus / Recorridos: Luiz Fernando de Azeredo e Outros; Interessada: PETROBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Julgamento Do Agravo Interno Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Servidão Administrativa, Prova Pericial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 83/stj, Arts. 1.022 E 489 Do Cpc/2015, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Administrativo Servidão Administrativa Prova Pericial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmula 83/stj Arts. 1.022 E 489 Do Cpc/2015 Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

Ampla Energia e Serviços S. A.

Autora / Agravante / Recorrente

Luiz Fernando de Azeredo e Outros

Réus / Recorridos

PETROBRÁS

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Julgamento Do Agravo Interno Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 por omissões no acórdão
  2. 2 Correção ou vícios do laudo pericial e necessidade de nova diligência/perícia
  3. 3 Possibilidade de reconsideração do valor indenizatório sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (ausência de omissão nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015), o reexame para alterar a valoração da prova pericial demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão estava em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão recorrida