AREsp 2435605 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a apreciação para afastar a conclusão do tribunal de origem sobre o uso excessivo da servidão implicaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque as teses relativas à usucapião da servidão e à ausência de ampliação das necessidades do prédio dominante não foram especificamente apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando ausência de prequestionamento que impede o conhecimento da matéria em sede especial.

Parties
Recorrente: NELSEU BECK; Recorrente: WALMI ELAINE ROLOFF BECK; Recorrido: SÉRGIO SANTA CATARINA; Recorrido: ANA LISETE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Servidão De Passagem, Indenização Pelo Uso, Usucapião, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Servidão De Passagem Indenização Pelo Uso Usucapião Prequestionamento Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

NELSEU BECK

Recorrente

WALMI ELAINE ROLOFF BECK

Recorrente

SÉRGIO SANTA CATARINA

Recorrido

ANA LISETE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de indenização pelo uso de servidão de passagem
  2. 2 Reconhecimento de usucapião da servidão
  3. 3 Necessidade de prequestionamento para análise de matéria federal em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a apreciação para afastar a conclusão do tribunal de origem sobre o uso excessivo da servidão implicaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque as teses relativas à usucapião da servidão e à ausência de ampliação das necessidades do prédio dominante não foram especificamente apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando ausência de prequestionamento que impede o conhecimento da matéria em sede especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial