AREsp 2482558 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluindo pela insuficiência de provas para caracterizar a servidão de passagem ou servidão aparente (com base em depoimentos contraditórios e laudo pericial), não havendo omissão a ser suprida; a alteração do julgado dependeria do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA e OUTROS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Após Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem
Outcome
AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Legal Topics
Servidão De Trânsito, Reintegração De Posse, Passagem Forçada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC
Civil Processual Civil Servidão De Trânsito Reintegração De Posse Passagem Forçada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC

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Parties

FRANCISCO PEREIRA DE LIMA e OUTROS

Agravantes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo / Após Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 489, III, CPC)
  2. 2 pretensa violação dos arts. 560 e 561 do CPC e dos arts. 1.378 e 1.383 do Código Civil
  3. 3 caracterização da servidão de passagem aparente e necessidade de passagem para maquinário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluindo pela insuficiência de provas para caracterizar a servidão de passagem ou servidão aparente (com base em depoimentos contraditórios e laudo pericial), não havendo omissão a ser suprida; a alteração do julgado dependeria do reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial