REsp 2190618 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque restou demonstrada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), e a agravante (União) não trouxe argumentos suficientes para desconstituir a conclusão de que houve negativa de prestação jurisdicional; impôs-se assim a manutenção da determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para o enfrentamento das omissões apontadas.

Parties
Agravante: União; Agravada: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - Ansef
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Servidor Público, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prescrição, Cumprimento De Sentença, Modulação Do Tema 880/stj
Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prescrição Cumprimento De Sentença Modulação Do Tema 880/stj

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - Ansef

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão do tribunal de origem
  2. 2 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Natureza jurídica do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque restou demonstrada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), e a agravante (União) não trouxe argumentos suficientes para desconstituir a conclusão de que houve negativa de prestação jurisdicional; impôs-se assim a manutenção da determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para o enfrentamento das omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar manutenção da decisão que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação dos embargos de declaração opostos