REsp 2126745 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque, verificada a ausência de impugnação tempestiva dos cálculos e a anuência do credor, ocorreu preclusão; assim, a controvérsia sobre qual índice aplicar (IPCA‑E ou outro) não pode ser suscitada após a preclusão, sendo inaplicável ao caso concreto o Tema n. 1.170/STF segundo o acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Da Segunda Turma (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Servidor Público, Diferença Salarial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Preclusão, Correção Monetária, IPCA E, Tema 1.170/stf
Processual Civil Direito Administrativo Servidor Público Diferença Salarial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Preclusão Correção Monetária IPCA E +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Da Segunda Turma (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema n. 1.170/STF ao caso
  2. 2 Possibilidade de alteração do índice de correção monetária após anuência do credor
  3. 3 Preclusão pela ausência de impugnação tempestiva dos cálculos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque, verificada a ausência de impugnação tempestiva dos cálculos e a anuência do credor, ocorreu preclusão; assim, a controvérsia sobre qual índice aplicar (IPCA‑E ou outro) não pode ser suscitada após a preclusão, sendo inaplicável ao caso concreto o Tema n. 1.170/STF segundo o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida.