REsp 2161725 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão apresentou fundamentação suficiente para respaldar a conclusão; o embargante não demonstrou omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar as alegações do agravo interno.

Parties
Embargante: PAULO CEZAR LARANJEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Servidor Público, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inafastabilidade Da Jurisdição, Omissão
Processual Civil Administrativo Servidor Público Embargos De Declaração Prequestionamento Inafastabilidade Da Jurisdição Omissão

Case Brief

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Parties

PAULO CEZAR LARANJEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Alegação de inafastabilidade da jurisdição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão apresentou fundamentação suficiente para respaldar a conclusão; o embargante não demonstrou omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar as alegações do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.