AREsp 2734019 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem prestou tutela jurisdicional suficientemente fundamentada, afastando a alegada violação dos arts. 489 §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, e porque as anulações pleiteadas visavam reexame de critérios de correção de prova, o que não justifica intervenção judicial quando não demonstrada ilegalidade ou dissonância com o edital.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Servidor Público, Concurso Público, Anulação De Questão De Prova, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recursos
Processual Civil Processual Administrativo Servidor Público Concurso Público Anulação De Questão De Prova Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Omissão no acórdão quanto à justificativa para não acolher a anulação das questões 4 e 56
  3. 3 Possibilidade de intervenção do Judiciário para reexame dos critérios de correção de prova objetiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem prestou tutela jurisdicional suficientemente fundamentada, afastando a alegada violação dos arts. 489 §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, e porque as anulações pleiteadas visavam reexame de critérios de correção de prova, o que não justifica intervenção judicial quando não demonstrada ilegalidade ou dissonância com o edital.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno