AREsp 2915076 - DECISAO

AREsp 2915076 - DECISAO

Por estar a controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1322), determina-se a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, seja realizado o juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, possibilitando, se cabível, o reencaminhamento ao STJ.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais / Decisão Interlocutória De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Da Tramitação, Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão da tramitação em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1322)
Legal Topics
Servidor Público, Magistério Superior Federal, Remoção De Docentes Entre Instituições Federais De Ensino, Recursos Repetitivos (tema 1322)
Processual Civil Processo Administrativo Servidor Público Magistério Superior Federal Remoção De Docentes Entre Instituições Federais De Ensino Recursos Repetitivos (tema 1322)

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Agravante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recursos Especiais / Decisão Interlocutória De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Da Tramitação, Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino (Tema 1322)
  2. 2 Procedimental: aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de aguardar julgamento do paradigma no Tribunal de origem para juízo de adequação

Ratio Decidendi

Por estar a controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1322), determina-se a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, seja realizado o juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, possibilitando, se cabível, o reencaminhamento ao STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão da tramitação em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1322)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1322), realize o juízo de adequação
  • Suspensão da tramitação