REsp 2009957 - ACORDAO

REsp 2009957 - ACORDAO

O acórdão foi mantido porque a alegada omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, sem indicar quais pontos omissos poderiam alterar o resultado, devendo-se reconhecer que o Tribunal de origem se manifestou clara e fundamentadamente; ademais, admite-se que, em casos excepcionais e para evitar enriquecimento ilícito, a compensação de reajustes pode ser analisada no cumprimento de sentença, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - SINDIRETA/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravointerno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Servidor Público Distrital, Plano Collor, Cumprimento De Sentença, Compensação, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recomposição Salarial, Enriquecimento Ilícito, Boa Fé
Administrativo Processual Civil Servidor Público Distrital Plano Collor Cumprimento De Sentença Compensação Coisa Julgada Embargos De Declaração +4 more

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - SINDIRETA/DF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de compensação de reajustes no cumprimento de sentença
  3. 3 Eventual ofensa à coisa julgada por compensação de reajustes

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque a alegada omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, sem indicar quais pontos omissos poderiam alterar o resultado, devendo-se reconhecer que o Tribunal de origem se manifestou clara e fundamentadamente; ademais, admite-se que, em casos excepcionais e para evitar enriquecimento ilícito, a compensação de reajustes pode ser analisada no cumprimento de sentença, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravointerno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.