REsp 1921656 - DECISAO

REsp 1921656 - DECISAO

Considerando os argumentos do agravante e a ementa que conclui pela não configuração da inércia dos exequentes e pela não ocorrência da prescrição, o tribunal reconsiderou a decisão anterior e provido o recurso, tornando sem efeito as decisões indicadas (e-STJ fls. 791 e 792-794).

Parties
Agravante: Estado de Sergipe; Agravada: Agravada; Exequentes: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Reconsideração / Decisão De Reconsideração
Outcome
Agravo interno provido; decisões de e-STJ fls. 791 e 792-794 reconsideradas e tornadas sem efeito.
Legal Topics
Servidor Público Estadual, URV, Execução Individual De Sentença, Legitimidade Do Sindicato, Prescrição, Inércia Dos Exequentes
Processual Civil Processual Administrativo Servidor Público Estadual URV Execução Individual De Sentença Legitimidade Do Sindicato Prescrição Inércia Dos Exequentes

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Parties

Estado de Sergipe

Agravante

Agravada

Agravada

Exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Reconsideração / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato
  2. 2 Prescrição da pretensão executória
  3. 3 Inércia dos exequentes

Ratio Decidendi

Considerando os argumentos do agravante e a ementa que conclui pela não configuração da inércia dos exequentes e pela não ocorrência da prescrição, o tribunal reconsiderou a decisão anterior e provido o recurso, tornando sem efeito as decisões indicadas (e-STJ fls. 791 e 792-794).

Court Disposition

Agravo interno provido; decisões de e-STJ fls. 791 e 792-794 reconsideradas e tornadas sem efeito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.