AREsp 2734422 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e adequada sobre as questões relevantes, afastando-se a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; também se exigiu observância dos requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015 (Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Servidor Público Estadual, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade Sindical, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade Recursal (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)
Processual Civil Servidor Público Estadual Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade Sindical Cumprimento De Sentença Admissibilidade Recursal (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por ausência de fundamentação
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto a documentos de filiação e inclusão em lista homologada
  3. 3 Questão da legitimidade sindical para execução individual e da representação por sindicato específico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e adequada sobre as questões relevantes, afastando-se a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; também se exigiu observância dos requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015 (Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.