REsp 1899219 - DECISAO

REsp 1899219 - DECISAO

O relator, diante dos argumentos do agravante, exerceu o juízo de retratação nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 607-610 e determinando o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de retratação: torna sem efeito a decisão de fls. 607-610 e determina o retorno dos autos para nova análise; publicação e intimações.
Legal Topics
Servidor Público Estadual, URV, Interrupção Da Prescrição, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Servidor Público Estadual URV Interrupção Da Prescrição Artigo 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 Interrupção da prescrição em razão de URV
  3. 3 Questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia

Ratio Decidendi

O relator, diante dos argumentos do agravante, exerceu o juízo de retratação nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 607-610 e determinando o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de retratação: torna sem efeito a decisão de fls. 607-610 e determina o retorno dos autos para nova análise; publicação e intimações.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 607-610
  • Voltar os autos conclusos para nova análise da demanda