REsp 1925814 - DECISAO

REsp 1925814 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para que o Tribunal exerça o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 1.974-1.980, nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ, e determinando o retorno dos autos ao gabinete para nova análise.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 1.974-1.980 tornada sem efeito; autos retornem ao gabinete para nova análise.
Legal Topics
Servidor Público Federal, Embargos À Execução De Sentença, Reajuste Salarial, Correção Monetária, UFIR, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Recurso Especial
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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (inocorrência)
  2. 2 Aplicabilidade da correção monetária pela UFIR (não cabimento)
  3. 3 Fixação de juros de mora em 1% ao mês no período anterior à MP 2.180-35/2001

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para que o Tribunal exerça o juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 1.974-1.980, nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ, e determinando o retorno dos autos ao gabinete para nova análise.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 1.974-1.980 tornada sem efeito; autos retornem ao gabinete para nova análise.

Orders

  • Acolhem-se os Embargos de Declaração
  • Decisão de fls. 1.974-1.980 tornada sem efeito