AREsp 2493951 - DECISAO

AREsp 2493951 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo em recurso especial porque, a partir da análise do acervo probatório, concluiu-se pela ocorrência de simulação relativa (doação dissimulada) e verificou-se que admitir a pretensão de confissão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se também à majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: DINEIA MONICA MORO HOLVORCEM; Ré / Parte Recorrida: Jacira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão / Agravo Julgado No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Simulação, Doação, Nulidade De Negócio Jurídico, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários
Direito Civil Processo Civil Simulação Doação Nulidade De Negócio Jurídico Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários

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Parties

DINEIA MONICA MORO HOLVORCEM

Agravante

Jacira

Ré / Parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão / Agravo Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de simulação relativa em contrato de compra e venda
  2. 2 Aproveitamento do negócio dissimulado nos termos do art. 167 do Código Civil
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo em recurso especial porque, a partir da análise do acervo probatório, concluiu-se pela ocorrência de simulação relativa (doação dissimulada) e verificou-se que admitir a pretensão de confissão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se também à majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.