AREsp 2892472 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, ante a falta da necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
- Parties
- Agravante: LAURO ESCOBOSA VALLEJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Simulação, Nulidade Do Negócio Jurídico, Alienação Fiduciária, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prova Por Indícios
Case Brief
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Parties
LAURO ESCOBOSA VALLEJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a simulação de negócio jurídico pode ser demonstrada por meros indícios
- 2 Existência de dissídio jurisprudencial exigida para admissão de Recurso Especial
- 3 Necessidade de similitude fática entre acórdãos para configurar dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, ante a falta da necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Conheço do Agravo
- Não conheço do Recurso Especial
Full Case Text
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