AREsp 2520783 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial, porquanto a impugnação exige reexame de fatos e provas e interpretação contratual (vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o agravante não comprovou a alegada simulação nem a existência de preço vil, incumbindo-lhe o ônus probatório nos termos do art. 373, I, do CPC, bem como não demonstrou prejuízo à legítima nos termos do art. 496 do Código Civil.

Parties
Agravante: INDALECIO DA SILVA CORREIA; Agravada: DENEVA CORREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Anulabilidade De Venda Entre Ascendente E Descendente, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Simulação De Negócio Jurídico Anulabilidade De Venda Entre Ascendente E Descendente Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

INDALECIO DA SILVA CORREIA

Agravante

DENEVA CORREIRA DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de simulação no negócio jurídico
  2. 2 Anulabilidade da venda de ascendente para descendente e demonstração de prejuízo à legítima
  3. 3 Incumbência do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial, porquanto a impugnação exige reexame de fatos e provas e interpretação contratual (vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque o agravante não comprovou a alegada simulação nem a existência de preço vil, incumbindo-lhe o ônus probatório nos termos do art. 373, I, do CPC, bem como não demonstrou prejuízo à legítima nos termos do art. 496 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.