EREsp 2037095 - ACORDAO

EREsp 2037095 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, com amparo no conjunto fático-probatório (relatório do Banco Central e testemunhos), a existência de operações de reciprocidade e de negócio jurídico simulado, que tornam nulos os títulos...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.; Recorrida: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.; Recorrido: GIOVANO CONRADO FANTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e nela não provido
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Cédula De Crédito Bancário, Contrato De Mútuo, Operações De Reciprocidade, Massa Falida, Inoponibilidade De Exceções Pessoais a Terceiros De Boa Fé, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Empresarial Falência E Recuperação Judicial Simulação De Negócio Jurídico Cédula De Crédito Bancário Contrato De Mútuo Operações De Reciprocidade +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.

Recorrente

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

Recorrida

GIOVANO CONRADO FANTIN

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ilicitude das operações de reciprocidade promovidas pelo Banco Santos
  3. 3 Configuração de simulação e nulidade do negócio jurídico (art. 167 CC/2002)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, com amparo no conjunto fático-probatório (relatório do Banco Central e testemunhos), a existência de operações de reciprocidade e de negócio jurídico simulado, que tornam nulos os títulos (art.167 CC/2002). Os dispositivos indicados pelo recorrente sobre dação em pagamento, transferência do empréstimo e garantias (arts. 356, 587, 1.419 e 1.422 CC/2002) não alteram a conclusão sobre a ilicitude das operações, sendo inaplicável o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial (Súmula nº 7/STJ). A simulação pode ser alegada por um dos simuladores e a massa...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e nela não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido
  • Majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, observados os limites legais, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015