AREsp 2493951 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque admitir o pedido de reconhecimento de suposta confissão exigiria reexaminar o fundamento fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias (caráter evasivo do depoimento da ré e conclusão de simulação), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DINEIA MONICA MORO HOLVORCEM e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Doação, Direito Sucessório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação De Negócio Jurídico Doação Direito Sucessório Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

DINEIA MONICA MORO HOLVORCEM e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de confissão versus reavaliação de prova fático-probatória
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao impedimento de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque admitir o pedido de reconhecimento de suposta confissão exigiria reexaminar o fundamento fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias (caráter evasivo do depoimento da ré e conclusão de simulação), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno