AREsp 2930874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência quanto a omissão foi genérica, não demonstrando ponto omisso específico (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque a controvérsia quanto à existência de simulação assentou-se em valoração de provas pelo Tribunal de origem, cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, majoraram-se os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE RUTH SILVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para, de plano, não se conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Simulação De Negócio Jurídico Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios

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Parties

ESPÓLIO DE RUTH SILVEIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nas razões recursais (art. 1.022 CPC)
  2. 2 prequestionamento e aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF
  3. 3 valoração de prova para reconhecimento de simulação (testamento, declarações de imposto de renda, pagamento por cheques)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência quanto a omissão foi genérica, não demonstrando ponto omisso específico (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque a controvérsia quanto à existência de simulação assentou-se em valoração de provas pelo Tribunal de origem, cuja revisão demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, majoraram-se os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para, de plano, não se conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo para, de plano, não se conhecer do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.