AREsp 2612471 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova segura de simulação, e o acolhimento da tese da recorrente exigiria reexame do contrato e do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; decidiu-se com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS REINERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Nulidade De Negócio Jurídico, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Indiciária, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Simulação De Negócio Jurídico Nulidade De Negócio Jurídico Admissibilidade De Recurso Especial Prova Indiciária Súmulas Do STJ

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Parties

ANTONIO CARLOS REINERT

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de simulação do negócio jurídico
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de reexame de fatos e provas para reconhecer ou afastar simulação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova segura de simulação, e o acolhimento da tese da recorrente exigiria reexame do contrato e do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; decidiu-se com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.