AREsp 2637741 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as provas e concluiu pela simulação do negócio jurídico, conclusão que implicaria reexame fático‑contratual vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, as questões relativas à desconsideração da personalidade jurídica não foram prequestionadas, incidindo súmulas do STF que impedem conhecimento do recurso, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO GOMES DE ARAÚJO; Autora/recorrida: Iolanda Costa de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Sessão Virtual; Agravo Interno Decidido (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Simulação De Negócio Jurídico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prescrição, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmulas 282, 284 E 356 Do STF, Adstrição/congruência (art. 492 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação De Negócio Jurídico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prescrição Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmulas 282, 284 E 356 Do STF +1 more

Case Brief

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Parties

JOÃO GOMES DE ARAÚJO

Agravante/recorrente

Iolanda Costa de Araújo

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Sessão Virtual; Agravo Interno Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da simulação no negócio jurídico e sua possibilidade de declaração de nulidade
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prequestionamento e incidência de súmulas do STF (282, 284, 356)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as provas e concluiu pela simulação do negócio jurídico, conclusão que implicaria reexame fático‑contratual vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, as questões relativas à desconsideração da personalidade jurídica não foram prequestionadas, incidindo súmulas do STF que impedem conhecimento do recurso, de modo que a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial e confirmou o reconhecimento de simulação e a nulidade do negócio jurídico.