AREsp 2389814 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão ou deficiência de fundamentação, pois a Corte de origem apreciou as alegações do agravante e comprovou, pelo conjunto probatório, a ocorrência de simulação do negócio jurídico (o autor atuou como 'laranja'), de modo que não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTA; Empresa Envolvida: MC TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA.; Réu/sócio Apontado: RUI; Réu/sócio Apontado: MARCOSMELLO; Empresa Mencionada: MASTER COMPANY; Empresa Mencionada: MC LOGÍSTICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Simulação Do Ato Jurídico, Danos Morais, Nulidade De Negócio Jurídico, Omissão/insuficiência De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Simulação Do Ato Jurídico Danos Morais Nulidade De Negócio Jurídico Omissão/insuficiência De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTA

Agravante

MC TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA.

Empresa Envolvida

RUI

Réu/sócio Apontado

MARCOSMELLO

Réu/sócio Apontado

MASTER COMPANY

Empresa Mencionada

MC LOGÍSTICA

Empresa Mencionada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na fundamentação do acórdão do Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Se ocorreu simulação do negócio jurídico (inclusão do autor como sócio)
  3. 3 Se o depoimento pessoal do autor conflita com a petição inicial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou deficiência de fundamentação, pois a Corte de origem apreciou as alegações do agravante e comprovou, pelo conjunto probatório, a ocorrência de simulação do negócio jurídico (o autor atuou como 'laranja'), de modo que não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial