AREsp 3067152 - ACORDAO

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A simulação torna o negócio jurídico nulo de pleno direito nos termos do art. 167 do Código Civil de 2002, podendo ser alegada por qualquer das partes contratantes; por isso o acórdão recorrido, que assentou premissa contrária, deve ser cassado e os autos retornarem ao Tribunal de origem para nova análise da tese de...

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Parties
Agravante: MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE; Agravada: Stter Silva Chaves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Simulação Do Negócio Jurídico, Nulidade Absoluta, Alegação Pelas Partes Contratantes, Retorno Dos Autos
Direito Civil Direito Processual Civil Simulação Do Negócio Jurídico Nulidade Absoluta Alegação Pelas Partes Contratantes Retorno Dos Autos

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE

Agravante

Stter Silva Chaves

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a simulação do negócio jurídico torna o ato nulo de pleno direito e pode ser alegada por qualquer das partes contratantes
  2. 2 Se o contrato de compra e venda é nulo por simulação e por violação de cláusula de inalienabilidade
  3. 3 Se é devida indenização pelas benfeitorias realizadas pela requerida

Ratio Decidendi

A simulação torna o negócio jurídico nulo de pleno direito nos termos do art. 167 do Código Civil de 2002, podendo ser alegada por qualquer das partes contratantes; por isso o acórdão recorrido, que assentou premissa contrária, deve ser cassado e os autos retornarem ao Tribunal de origem para nova análise da tese de simulação à luz da nulidade absoluta dos atos simulados.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise da tese de simulação à luz da nulidade absoluta dos atos simulados
  • Prejudicadas, por ora, as demais alegações