REsp 2149111 - DECISAO

REsp 2149111 - DECISAO

Concluiu-se que a questão de direito suscitada foi afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.305/STJ), pelo que os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos afetados, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ, razão pela qual se determinou a devolução e suspensão do feito na origem.

Parties
Recorrente: INSTITUTO BOM JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.305); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.305/STJ).
Legal Topics
Sistema Complementar De Saúde, Litisconsórcio Passivo Necessário, Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.305
Direito Administrativo Processo Civil Sistema Complementar De Saúde Litisconsórcio Passivo Necessário Revisão Da Tabela De Procedimentos Ambulatoriais E Hospitalares Do SUS Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.305

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO BOM JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.305); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 se a União deve figurar no polo passivo de demanda visando a revisão da Tabela SUS
  2. 2 a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos
  3. 3 se é possível equiparar os valores da Tabela SUS aos estabelecidos pela ANS (TUNEP/IVR)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a questão de direito suscitada foi afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.305/STJ), pelo que os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos afetados, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ, razão pela qual se determinou a devolução e suspensão do feito na origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.305/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado como representativo da controvérsia (Tema 1.305/STJ).
  • Após a publicação dos acórdãos vinculados ao Tema 1.305/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.