AREsp 2935672 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o veredicto do Tribunal do Júri encontra apoio em robusto conjunto probatório; a valoração negativa das circunstâncias e a aplicação da agravante e da fração redutora foram fundamentadas em elementos concretos; e a pretensão de alterar tais conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO DO ROSARIO COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Agravante De Perigo Comum, Tentativa Fração De Redução, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Agravante De Perigo Comum Tentativa Fração De Redução Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO DO ROSARIO COSTA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Decisão dos jurados manifestamente contrária às provas dos autos (art. 593, III, d, CPP)
  2. 2 Fundamentação da valoração negativa das circunstâncias judiciais na dosimetria (art. 59 CP)
  3. 3 Incidência da agravante de perigo comum (art. 61, II, "d", CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o veredicto do Tribunal do Júri encontra apoio em robusto conjunto probatório; a valoração negativa das circunstâncias e a aplicação da agravante e da fração redutora foram fundamentadas em elementos concretos; e a pretensão de alterar tais conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que manteve a condenação e a dosimetria