AREsp 2710007 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentou a alegação de excessividade do demurrage e demonstrou a base do cálculo (USD 8.135,00 por 58 dias), não havendo omissão que caracterize negativa de prestação jurisdicional; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ERFOLG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Sobre Estadia De Contêiner, Demurrage, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Transporte Marítimo Sobre Estadia De Contêiner Demurrage Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ERFOLG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) quanto à excessividade do valor cobrado a título de demurrage
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de sobre-estadia de contêiner
  3. 3 Majoração dos honorários sucumbenciais com fundamento no art. 85, § 11, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentou a alegação de excessividade do demurrage e demonstrou a base do cálculo (USD 8.135,00 por 58 dias), não havendo omissão que caracterize negativa de prestação jurisdicional; determinou-se ainda a majoração dos honorários sucumbenciais para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.