REsp 1931424 - DECISAO

Parties: Exequente Recorrente: EDINALDO LIMA DE SÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Pedido De Sobrestamento Em Execução / Decisão Interlocutória
Legal Topics: Sobrestamento, Renúncia Tácita Da Prescrição, Tema 1.109/stj, Recursos Repetitivos, Prequestionamento

Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Sobrestamento Renúncia Tácita Da Prescrição Tema 1.109/stj Recursos Repetitivos Prequestionamento

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Parties

EDINALDO LIMA DE SÁ

Exequente Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Sobrestamento Em Execução / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 Deve o feito ser sobrestado em razão da afetação do Tema 1.109/STJ?
2 Aplicabilidade da tese firmada no Tema 1.109/STJ ao caso concreto
3 Existiu reconhecimento administrativo do direito que autorizaria aplicação da tese sobre renúncia tácita da prescrição?