REsp 1594249 - ACORDAO

REsp 1594249 - ACORDAO

Por ser o sobrestamento para aguardar definição de uniformização jurisprudencial incapaz de causar prejuízo às partes, a decisão é irrecorrível, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Sobrestamento, Decisão Irrecorrível, Agravo Interno, Uniformização Jurisprudencial
Processual Civil FCVS Sobrestamento Decisão Irrecorrível Agravo Interno Uniformização Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno contra decisão de sobrestamento
  2. 2 Irecorribilidade da decisão de sobrestamento
  3. 3 Prejuízo às partes devido ao sobrestamento

Ratio Decidendi

Por ser o sobrestamento para aguardar definição de uniformização jurisprudencial incapaz de causar prejuízo às partes, a decisão é irrecorrível, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Retornem os autos para julgamento do recurso pendente.