AREsp 2413386 - DECISAO

AREsp 2413386 - DECISAO

O STJ reconhece que decisão que determina o sobrestamento do processo para aguardar julgamento de tema repetitivo ou de repercussão geral é irrecorrível por não causar prejuízo às partes; por esse motivo conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
ADELINA ANTONIA DA ROSA; CRISTIANO DA ROSA; RAQUEL DA ROSA; INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema 1033/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Admissibilidade, Incidente De Assunção De Competência (iac)
Previdenciário Processo Civil Sobrestamento Tema 1033/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Admissibilidade Incidente De Assunção De Competência (iac)

Case Brief

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Parties

ADELINA ANTONIA DA ROSA

CRISTIANO DA ROSA

RAQUEL DA ROSA

INSS

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso contra decisão de sobrestamento
  2. 2 Distinção do recurso especial em relação ao Tema 1033/STJ
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ reconhece que decisão que determina o sobrestamento do processo para aguardar julgamento de tema repetitivo ou de repercussão geral é irrecorrível por não causar prejuízo às partes; por esse motivo conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.