REsp 2113546 - DECISAO

Mantive a decisão de sobrestamento do Recurso Especial por conta da pendência de julgamento do Tema n. 1.255 da repercussão geral; por isso, indefiro o pedido de reconsideração.

Parties: Requerente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Pedido De Reconsideração Contra Decisão De Sobrestamento De Recurso Especial
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics: Sobrestamento, Repercussão Geral, Pedido De Reconsideração, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Recursos Sobrestamento Repercussão Geral Pedido De Reconsideração Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Reconsideração Contra Decisão De Sobrestamento De Recurso Especial

Legal Issues

1 Manutenção do sobrestamento do Recurso Especial em razão da pendência de julgamento do Tema n. 1.255 da repercussão geral.

Ratio Decidendi

Mantive a decisão de sobrestamento do Recurso Especial por conta da pendência de julgamento do Tema n. 1.255 da repercussão geral; por isso, indefiro o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 520/522e (trânsito em julgado em 19.06.2024, consoante a certidão de fl. 527e).
Reitero a providência determinada às fls. 520/522e.