AREsp 2633030 - DECISAO

AREsp 2633030 - DECISAO

Por existir repercussão geral reconhecida pelo STF sobre tema relacionado ao recurso especial (Tema 1308/ARE 1.487.739/PE), e por prudência e economia processual, o STJ reconsiderou a decisão agravada, determinando o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este, após publicação do acórdão do STF, examine novamente o recurso especial ou negue-lhe seguimento, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração, Sobrestamento Do Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; sobrestamento do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem; ficam prejudicados o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial.
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Piso Salarial Do Magistério, Contrato Temporário, Juízo De Adequação/retratação
Processo Civil Sobrestamento Repercussão Geral Piso Salarial Do Magistério Contrato Temporário Juízo De Adequação/retratação

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração, Sobrestamento Do Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do sobrestamento do recurso especial diante de repercussão geral reconhecida (Tema 1308/STF)
  2. 2 Competência do tribunal de origem para proferir juízo de adequação/retratação após julgamento do paradigma pelo STF
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Por existir repercussão geral reconhecida pelo STF sobre tema relacionado ao recurso especial (Tema 1308/ARE 1.487.739/PE), e por prudência e economia processual, o STJ reconsiderou a decisão agravada, determinando o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este, após publicação do acórdão do STF, examine novamente o recurso especial ou negue-lhe seguimento, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; sobrestamento do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem; ficam prejudicados o Agravo em Recurso Especial e o Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa