REsp 2194504 - DECISAO

REsp 2194504 - DECISAO

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), ficando o exame do recurso especial condicionado ao resultado do referido juízo e ao esgotamento da instância.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Com Juízo De Conformação Ou Manutenção Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Recurso Especial, Tema 1.255 (re 1.412.069)
Processual Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Recurso Especial Tema 1.255 (re 1.412.069)

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Com Juízo De Conformação Ou Manutenção Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso especial até o exaurimento da instância
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de conformação ou manutenção
  3. 3 Efeito do entendimento fixado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255) sobre acórdão local

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), ficando o exame do recurso especial condicionado ao resultado do referido juízo e ao esgotamento da instância.

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhar o recurso ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se