REsp 2193241 - DECISAO

REsp 2193241 - DECISAO

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada e sobrestada porque é inviável a cisão do julgamento e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que este realize o juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aguardando-se o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até Exaurimento Da Jurisdição Da Instância Originária
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.
Legal Topics
Sobrestamento, Prejudicialidade, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 STF
Direito Processual Civil Sobrestamento Prejudicialidade Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255 STF

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Recurso Sobrestado Até Exaurimento Da Jurisdição Da Instância Originária

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou de conformação
  3. 3 Sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso especial foi considerada prejudicada e sobrestada porque é inviável a cisão do julgamento e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que este realize o juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, aguardando-se o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.