REsp 2186750 - DECISAO

REsp 2186750 - DECISAO

Considerando decisão desta Corte em recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Saúde, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, fosse realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), o presente recurso especial foi encaminhado ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância, podendo ser examinado por esta Corte oportunamente.

Parties
Recorrentes: ODILON FERNANDES DA COSTA FILHO e outros; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso especial encaminhado ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução, Aguardar Exaurimento Da Instância, Recurso Especial
Processual Civil Sobrestamento Devolução Aguardar Exaurimento Da Instância Recurso Especial

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Parties

ODILON FERNANDES DA COSTA FILHO e outros

Recorrentes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Considerando decisão desta Corte em recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Saúde, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, fosse realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), o presente recurso especial foi encaminhado ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância, podendo ser examinado por esta Corte oportunamente.

Court Disposition

Recurso especial encaminhado ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Devolvam-se os autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância