REsp 2187231 - DECISAO

REsp 2187231 - DECISAO

Considerando decisão desta Corte sobre recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Saúde determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), determinou-se que o presente recurso seja também encaminhado ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância e, oportunamente, ser examinado por esta Corte.

Parties
Recorrente: LUCIA MARIA MIRANDA DE MENDONÇA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Remessa do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância; sobrestamento
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema N. 1.255 / RE N. 1.412.069
Processual Civil Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema N. 1.255 / RE N. 1.412.069

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Parties

LUCIA MARIA MIRANDA DE MENDONÇA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 Devolução ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Considerando decisão desta Corte sobre recurso especial interposto pela Fundação Nacional de Saúde determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), determinou-se que o presente recurso seja também encaminhado ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância e, oportunamente, ser examinado por esta Corte.

Court Disposition

Remessa do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância; sobrestamento

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo, a fim de que aguarde-se o exaurimento da instância, para, oportunamente, se for o caso, ser examinado por esta Corte.
  • Publique-se.