REsp 2194594 - DECISAO

REsp 2194594 - DECISAO

Determinar a devolução do recurso especial ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Parte Adversa: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Determina-se a devolução do recurso ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância.
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Tema N. 1.255, Recurso Especial
Processual Civil Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Tema N. 1.255 Recurso Especial

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Devolução do recurso ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  2. 2 Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do recurso especial ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Determina-se a devolução do recurso ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância.

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância.
  • Publique-se.