REsp 2192981 - DECISAO

REsp 2192981 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos porque, diante da afetação ao Tema n. 1.255/STF e ao Tema n. 1.311/STJ, por economia processual e para evitar decisões divergentes, os recursos especiais referentes à mesma controvérsia devem aguardar, no Tribunal a quo, o julgamento final dos temas afetados, de modo que os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte e o exame dos recursos especiais ocorrerá somente após o julgamento final desses temas; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Parte Contrária: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Sobrestamento, Tema N. 1.311/stj, Tema N. 1.255/stf, Recursos Especiais Repetitivos, Efeito Suspensivo
Processual Civil Sobrestamento Tema N. 1.311/stj Tema N. 1.255/stf Recursos Especiais Repetitivos Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Embargante

ADUFPB/Seção Sindical

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser determinado o sobrestamento dos recursos especiais em razão da afetação ao Tema n. 1.311/STJ e ao Tema n. 1.255/STF
  2. 2 Se deve ser restabelecido o efeito suspensivo anteriormente concedido

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos porque, diante da afetação ao Tema n. 1.255/STF e ao Tema n. 1.311/STJ, por economia processual e para evitar decisões divergentes, os recursos especiais referentes à mesma controvérsia devem aguardar, no Tribunal a quo, o julgamento final dos temas afetados, de modo que os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte e o exame dos recursos especiais ocorrerá somente após o julgamento final desses temas; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos; devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte.