REsp 2204581 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral da matéria discutida no RE 1.412.069/PR (Tema 1255/STF), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo para que seja aguardado o exaurimento da instância antes do eventual reexame por esta Corte.

Parties: Recorrente: Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e outros; Órgão De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics: Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Repercussão Geral

Processual Civil Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e outros

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

1 Sobrestamento do recurso da parte adversa em razão do reconhecimento da repercussão geral no RE 1.412.069/PR (Tema 1255/STF)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que seja aguardado o exaurimento da instância
Publique-se