AREsp 3028093 - DECISAO

AREsp 3028093 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre o Tema n. 1.218, procede o sobrestamento do agravo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, evitando-se decisões do STJ em desacordo com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema; assim, a análise do recurso restou prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação; Análise Prejudicada
Outcome
Recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa; análise prejudicada.
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Juízo De Retratação/conformação, Economia Processual
Processo Civil Direito Constitucional Direito Educacional Sobrestamento Repercussão Geral Juízo De Retratação/conformação Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação; Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do feito em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema n. 1.218)
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre o Tema n. 1.218, procede o sobrestamento do agravo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, evitando-se decisões do STJ em desacordo com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema; assim, a análise do recurso restou prejudicada.

Court Disposition

Recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa; análise prejudicada.

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Realização, pelo Tribunal de origem, do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015