MS 26199 - DECISAO

Não há como conhecer do pedido, pois o feito teve seu trânsito em julgado certificado em 08 de outubro de 2020, razão pela qual foi determinado o arquivamento.

Parties: Impetrante: Nelson Rodrigues de Menezes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Mandado De Segurança (ms 26.199/df) / Petição Avulsa Autuada Em Expediente Avulso; Trânsito Em Julgado Certificado Em 08 De Outubro De 2020
Outcome: Pedido não conhecido; arquivamento do feito.
Legal Topics: Sobrestamento, Reintegração Na Folha De Pagamento, Trânsito Em Julgado, Arquivamento

Mandado De Segurança Direito Administrativo Processo Sobrestamento Reintegração Na Folha De Pagamento Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

Nelson Rodrigues de Menezes

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança (ms 26.199/df) / Petição Avulsa Autuada Em Expediente Avulso; Trânsito Em Julgado Certificado Em 08 De Outubro De 2020

Legal Issues

1 Pedido de sobrestamento do feito
2 Pedido de reintegração à folha de pagamento
3 Impugnação de portarias por autoridade superior

Ratio Decidendi

Não há como conhecer do pedido, pois o feito teve seu trânsito em julgado certificado em 08 de outubro de 2020, razão pela qual foi determinado o arquivamento.

Court Disposition

Pedido não conhecido; arquivamento do feito.

Orders

Não há como conhecer do pedido
Arquive-se