AREsp 2375262 - DECISAO

AREsp 2375262 - DECISAO

Aplicando o art. 1.030, III, do CPC/2015 e a orientação consolidada do STJ sobre sobrestamento diante de repercussão geral reconhecida pelo STF, e considerando que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando a alegada omissão do art. 1.022), nega-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Sobrestamento, Repercussão Geral, Pis/cofins, Não Cumulatividade, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Tributário Sobrestamento Repercussão Geral Pis/cofins Não Cumulatividade Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial em razão de tema com repercussão geral reconhecida pelo STF
  2. 2 Alegada omissão por violação do art. 1.022, inciso I, e do art. 489, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 Coincidência de causa de pedir entre a tese do recurso e o Tema 756 (RE 841979) sobre PIS/COFINS

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 1.030, III, do CPC/2015 e a orientação consolidada do STJ sobre sobrestamento diante de repercussão geral reconhecida pelo STF, e considerando que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando a alegada omissão do art. 1.022), nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.