REsp 1916669 - DECISAO

REsp 1916669 - DECISAO

O pedido de sobrestamento foi indeferido por perda de objeto, visto que já havia decisão (fls. 324-325 e-STJ) determinando o retorno dos autos à origem para sobrestamento e aguardo do julgamento dos recursos representativos da controvérsia, possibilitando eventual juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Requerente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Requerimento / Decisão
Outcome
Pedido indeferido por perda de objeto.
Legal Topics
Sobrestamento, Recursos Especiais Repetitivos, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação
Processo Civil Sobrestamento Recursos Especiais Repetitivos Art. 1.040 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Requerente

Procedural Posture

Requerimento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento para aguardar julgamento de recursos especiais repetitivos
  2. 2 Perda de objeto do pedido
  3. 3 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi indeferido por perda de objeto, visto que já havia decisão (fls. 324-325 e-STJ) determinando o retorno dos autos à origem para sobrestamento e aguardo do julgamento dos recursos representativos da controvérsia, possibilitando eventual juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido indeferido por perda de objeto.

Orders

  • Indefere-se o pedido por perda de objeto.
  • Após os procedimentos de praxe, devolvam-se os autos à origem na forma da decisão de fls. 324-325 e-STJ.