REsp 2195737 - DECISAO

REsp 2195737 - DECISAO

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo e a devolução dos autos, com baixa, para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Encaminhar o recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância, para, oportunamente, ser examinado por esta Corte se for o caso.
Legal Topics
Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processual Civil Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Devolução para aguardar o exaurimento da instância
  2. 2 Aplicação do precedente do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255) mediante juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
  3. 3 Sobrestamento do recurso especial relacionado

Ratio Decidendi

Determinar o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo e a devolução dos autos, com baixa, para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Encaminhar o recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância, para, oportunamente, ser examinado por esta Corte se for o caso.

Orders

  • Encaminhar o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se