AREsp 3082722 - DECISAO

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Por aplicação da sistemática dos Recursos Repetitivos e em observância à economia processual e aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e ao art. 256‑L, II, do RISTJ, a análise do agravo restou prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ, para posterior juízo de adequação e eventual retratação ou negativa de seguimento conforme o entendimento do STJ.

Parties
Agravante: CARINA BILNHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Proferida Pela Vice‑presidência Do STJ Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ
Legal Topics
Sobrestamento, Inadmissão De Recurso Especial, Tema 1.378/stj, Economia Processual
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Inadmissão De Recurso Especial Tema 1.378/stj Economia Processual

Case Brief

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Parties

CARINA BILNHA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Proferida Pela Vice‑presidência Do STJ Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade de recursos especiais destinados à rediscussão de conclusões fáticas sobre abusividade das taxas de juros remuneratórios
  3. 3 sobrestamento de processos em razão de tema afetado ao rito dos Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Por aplicação da sistemática dos Recursos Repetitivos e em observância à economia processual e aos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e ao art. 256‑L, II, do RISTJ, a análise do agravo restou prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ, para posterior juízo de adequação e eventual retratação ou negativa de seguimento conforme o entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378)